Para esclarecer pontos apontados em discussões ocorridas no legislativo, a ex-secretária executiva do Comitê da Bacia do Itajaí, Beate Frank, esteve na câmara hoje. “A Lei de Recursos Hídricos, no artigo 31, estabelece que os poderes executivos dos municípios devem integrar as políticas locais de saneamento básico, uso e ocupação do solo e meio ambiente com a política de recursos hídricos. É esta norma que preside todas as ações do comitê da bacia”, disse.
Ela reafirmou a falta de diálogo com a prefeitura, ainda no segundo semestre de 2009, no sentido de atender sugestões e adequar o projeto. “O próprio ministério das cidades esteve três vezes em Blumenau em 2010 para convencer a prefeitura a aceitar as mudanças e a recusa levou a Caixa a dar o processo por encerrado”, apontou.
Sobre a acusação de que o comitê foi responsável pelos problemas, garantiu que ele cumpriu apenas o que está previsto em lei e responsabilizou a prefeitura. “Dizer que o projeto ficou um ano em discussão não é verdade. No dia 13 de setembro, eu mesma, como secretaria executiva, tomei a iniciativa de ligar ao prefeito, dizendo que o comitê era solidário. Também disse que o projeto poderia ser reapresentado e assim foi feito. O projeto foi então reexaminado”, observou.
A ex-secretária fez questão de repetir que, “em nenhum momento, o comitê voltou atrás, mantendo os mesmos condicionamentos que, agora, finalmente, foram acatados”. Ela chamou atenção para fatos muito mais graves, que classificou de “mazelas que afligem a cidade, que exigem solução, como os morros caindo, enxurradas arrastando casas e vidas e que, aparentement, não tem a mesma atenção dos vereadores, que criticaram o comitê, pelo que ocorreu na margem esquerda”.
Fonte: http://www.camarablu.sc.gov.br/imprensa/?p=7596
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