Pedágio Urbano

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de automóveis.

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O caos nas cidades

Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

A lei entrará em vigor em 100 dias após a data de publicação. Os municípios que não tenham elaborado o plano dentro do prazo terão mais três anos para fazê-lo.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O caso de Londres

A lei também fornece meios para que a sociedade possa questionar investimentos associados ao incentivo do uso do automóvel. O espírito da lei é tornar cada vez mais difícil a vida de quem usa automóvel de maneira excessiva.

As regras priorizam o transporte público sobre o particular e estabelecem princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

Fonte :: Estadão/R7/Diário do Nordeste .Encontrado em http://www.tiberiogeo.com.br/index.php?id=162&dominio=1