Com regras mais rígidas da
Lei Seca, aumentou o número de pessoas multadas ou presas por dirigir
embriagadas no país.
A presidente Dilma
Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que
torna mais rígida a punição para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova
Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros
meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao volante.
Popularmente conhecida como
“lei seca”, a Lei 11.705, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi
aprovada em 19 de junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira
de habilitação e até detenção, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo
de bebidas alcoólicas.
Essa mudança na legislação
fazia parte de um conjunto de medidas preventivas – como obrigatoriedade do uso
de cinto de segurança em carros e de capacetes em motocicletas – adotado pelo
governo para diminuir o número de vítimas de acidentes de trânsito no país.
Segundo a OMS (Organização
Mundial da Saúde), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de nações
recordistas em acidentes, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
O último levantamento feito
pelo Ministério da Saúde, em 2010, registrou 42,8 mil vítimas fatais no
trânsito brasileiro. Entre os jovens, essa é a segunda maior causa de mortes,
perdendo apenas para os homicídios.
Os números correspondem a
uma taxa de 22,4 óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes, quase o dobro de
países desenvolvidos.
Porém, não há pesquisas
abrangentes que apontem quantos desses casos envolveram acidentes provocados
pela combinação de álcool e volante. Estima-se que podem chegar até a metade.
Um estudo da Faculdade de Medicina da USP, realizado com base em dados de 2005,
concluiu que 44% de motoristas mortos em acidentes no Estado de São Paulo
haviam ingerido bebida alcoólica antes de dirigir.
Bafômetros
No primeiro mês de
aplicação da Lei Seca, os bares registraram queda de movimento e a procura por
serviços de táxi aumentou, de acordo com os sindicatos das categorias. Alguns
bares passaram a oferecer serviços de “caronas” para os clientes.
Mas isso não durou muito
tempo. Logo, a lei perdeu seu impacto, em razão da precariedade na
fiscalização. Quando entrou em vigor, há três anos, só havia 900 bafômetros no
país, 500 deles pertencentes à Polícia Rodoviária Federal, que só fiscaliza
estradas. Sobravam, então, apenas 400 aparelhos para atender mais de cinco mil
cidades.
O maior problema, no
entanto, dizia respeito à própria legislação. Em março de 2012, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a punição de motoristas embriagados só
poderia ser feita, de acordo com a lei, por meio de teste de bafômetro ou exame
de sangue, para comprovar a dosagem de álcool igual ou superior ao permitido
(dois decigramas por litro de sangue, o equivalente a um chope).
A aplicação de multa ou
detenção do motorista depende do nível de embriaguez. A partir de seis
decigramas por litro de sangue (equivalente a dois chopes), a punição é
acrescida de prisão, afiançável.
Só que o condutor do
veículo não era obrigado a fazer o teste, pois a Constituição diz que ninguém é
obrigado a produzir provas contra si mesmo. Assim, ele simplesmente se recusava
a fazer o teste do bafômetro, restringindo as penalidades à aplicação de multa
e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por, em média, cinco
dias.
Multas
Com a alteração, aprovada
no Congresso, em caráter de urgência, qualquer outro meio pode ser usado para
comprovar a embriaguez do motorista, incluindo o testemunho de policiais,
fotos, vídeos e relatos de testemunhas e testes clínicos.
Caso o condutor não
concorde com o resultado da análise, considerando-a subjetiva, pode pedir o
exame de sangue ou de bafômetro. Essas mudanças permitem, agora, que a lei seja
aplicada em sua totalidade. As primeiras blitz foram realizadas nas festas de
final de ano.
Outra mudança foi o aumento
nos valores das multas, que passam de R$ 957,70 para R$ 1.915, 40. Se o
infrator for reincidente, em menos de um ano, a multa dobra, chegando a R$
3.830,80, e a carteira de habilitação é suspensa pelo prazo de um ano. Já a
detenção de seis meses a três anos permaneceu inalterada.
Uma crítica a essas
alterações na lei é justamente quanto ao teor subjetivo da constatação de
embriaguez, que substitui o bafômetro. O motorista indiciado pode ser
beneficiado na Justiça, por conta de diferentes interpretações de seu estado
psicomotor ao ser detido.
Ainda assim, a Lei Seca
brasileira é considerada uma das mais rigorosas do mundo.
Segundo um
levantamento do International Center for Alcohol Policies (Icap), o Brasil está
entre os 20 países com legislação mais severa, em uma lista com 82 nações
pesquisadas.
Na América Latina, somente a Colômbia, onde o limite de ingestão
alcoólica é zero, é mais intolerante nesse aspecto.
Fonte:
http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/nova-lei-seca-mudancas-endurecem-fiscalizacao-no-transito.htm#Direto
ao ponto
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