Para
promover a reforma do Ensino Médio e justificar a urgência da implementação das
novas medidas, o atual governo representado pelo Ministro da Educação Mendonça
filho, argumenta que a postura está relacionada ao resultado do ensino médio no
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que ficou em 3,5 no ano
passado em relação às redes estaduais. A meta estipulada era de 4,0. No caso das particulares, o resultado ficou em 5,3, também abaixo do horizonte previsto para o setor, que era de 6,3.
Quero aqui deixar claro que os textos abaixo das citações representam a minha opinião de educador e, você sendo ou não da área, pode discordar ou concordar. Mas, embora possa parecer arrogante, acho neste momento que a opinião dos educadores é a mais importante! Assim como a de um médico é mais importante que a minha quando se trata de saúde.
Então vamos por
partes, ou melhor, com trechos originais da MP:
“Atualmente o
ensino médio possui um currículo extenso, superficial e fragmentado, que não
dialoga com a juventude, com o setor produtivo, tampouco com as demandas do
século XXI.”
A
justificativa do atual governo para o desastroso resultado de Ideb é que o
Ensino Médio é desinteressante e por isso vamos mal. A parte interessante é que
em geral, os resultados do Ensino Fundamental que ocorre obviamente antes do
médio são pavorosos também, e este nível não está na mira das mudanças desta MP.
Aqui eu tenho uma clareza muito grande de que querem mudar o médio para capacitar mais rápido e de forma mais
volumosa, os nossos jovens para o trabalho vide “setor produtivo”.
“A presente
proposta também estabelece a ampliação progressiva da jornada escolar, conforme
o Plano Nacional de Educação, e limita a carga horária máxima de mil e duzentas
horas para Base Nacional Curricular Comum, com autonomia dos sistemas estaduais
de ensino para organização de seus currículos, de acordo com as realidades
diversas.”
O
texto diz em fazer escolas em tempo integral gradativamente e isso é um aspecto
bem interessante sim, mas na prática temos a maioria das escolas públicas com
ensalamento extremamente justo e com os três turnos ocupados. Muito difícil
hoje imaginar que teremos talvez o triplo de escolas mesmo em décadas!
Quando
o texto fala em “autonomia dos sistemas estaduais para organização de seus
currículos”, podemos esperar que os gestores vão ofertar aquilo que tiver mais
profissionais disponíveis para compor o quadro de professores. Não que eu seja
pessimista, mas infelizmente realista quanto ao funcionamento do sistema
público.
“Na perspectiva de
ofertar um ensino médio atrativo para o jovem, além da liberdade de escolher
seus itinerários, de acordo com seus projetos de vida, a medida torna
obrigatória a oferta da língua inglesa, o ensino da língua portuguesa e da
matemática nos três anos desta etapa, e prevê a certificação dos conteúdos
cursados de maneira a possibilitar o aproveitamento contínuo de estudos e o
prosseguimentos dos estudos em nível superior e demais cursos ou formações para
os quais a conclusão do ensino médio seja obrigatória.”
Primeiramente
não creio que uma carga maior de
Matemática, Português e Inglês sejam exatamente atraentes aos jovens! Obvio
que é de extrema importância, mas dizer que será mais atrativo é estranho.
Outra
coisa interessante. Como o texto ainda não foi amplamente discutido e está
longe disso, podem esquecer-se de fixar um percentual de aulas de cada
componente das disciplinas obrigatórias e termos por exemplo uma escola
oferecendo 10 aulas de Inglês, 1 de Matemática e 1 de Português... Caso isso
represente a carga horária obrigatória da instituição, não tem por enquanto
nada que impeça esse tipo de aberração.
Notório Saber
“Para efeito de
cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino
poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes,
habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como:
I - demonstração
prática;
II - experiência de
trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente
escolar;
III - atividades de
educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino;
IV - cursos
oferecidos por centros ou programas ocupacionais;
V - estudos
realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e
VI - educação à
distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”
Neste
exato momento que escrevo este texto o Ministro Mendonça Filho fala em
entrevista que o ensino integral vai fazer o sistema ter que contratar mais
professores e que os mesmos terão mais facilidade em compor grande carga horária
em apenas uma instituição.
Mas
essa história do notório saber, em minha opinião, vai acabar inundando as
escolas de pessoas desempregadas em outras atividades que vão fazer “bicos” temporários
como professores. E isso, inevitavelmente provocará ainda mais precarização das
mesmas.
Outra
interpretação que tenho disso é que vão empurrar disciplinas distintas para
complemento de carga horária para professores da mesma área. Por exemplo: eu
sou formado em Geografia e vão poder me entulhar de aulas de História,
Sociologia e Filosofia porque como me formei em “Humanas” tenho notório saber
para lecionar as demais! Só que não procede! Não tenho preparo pra isso! E quem
recusar esse tipo de coisa, acredito que terá dificuldades em formular uma boa
carga horária numa instituição.
Considerações
Finais
Como
ainda é uma MP falta muita coisa ser definida! Agora é a hora de especialistas,
entidades, pais e estudantes refletirem sobre o que querem para o futuro do
país e pressionarem deputados, senadores e demais responsáveis por redigir o
futuro texto da lei que deve substituir a 9394/96 que é a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
Eu
particularmente não confio na pessoa do Ministro Mendonça Filho para direcionar
a educação deste país e temo por uma precarização generalizada da educação
brasileira. Escrevi tudo isso sem praticamente mencionar a palavra Geografia,
ciência que amo muito lecionar e que acredito contribuir muito com a formação
acadêmica e moral dos nossos adolescentes.
Jonathan
Kreutzfeld, com muito orgulho, professor de Geografia.
Fonte:
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