Reflexões sobre a
greve dos Policiais Militares do Espirito Santo.
Diante
da crise referente à greve dos Policiais Militares do Espirito Santo,
verificamos diariamente em redes sociais e nas próprias conversas do dia a dia
o assunto ressoando. E como praticamente em tudo que se discute nos últimos anos,
o radicalismo e a generalização tomando conta de discursos que por vezes são
vazios em conhecimento. Sendo assim resolvi pesquisar um pouco mais e expor alguns
detalhes importantes, e também emitir a minha opinião sobre o assunto.
Primeiramente
é importante salientar que as nossas polícias militares possuem este nome
porque estão vinculadas às forças armadas como forças auxiliares, e por este
motivo seguem regras e leis que dizem respeito à mesma. Podemos começar falando
do significado da palavra militar: relativo
às forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), à sua organização, às suas
atividades. Isso é só pra ratificar o que já havia dito. Ser militar em
qualquer esfera significa, portanto respeitar a hierarquia e a disciplina. Lembrando que nem todas as pessoas
precisam concordar com o que é ser um militar e podem, por exemplo, abominar
uma escola militar e decidir por não estudar nela ou que seus filhos estudem
nela. E é muito importante que sempre, SEMPRE haja opções.
Desmilitarização
Duas Propostas de Emenda à Constituição
(PEC 102 e PEC 430) tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Além de
desmilitarizar a PM, as propostas tratam, também, da unificação das policias
Militares e Civis. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Polícia
Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Enfim, estas propostas pretendem
retirar as características militares de nossa polícia, este artigo é pra
justamente tentar explicar um pouco sobre o que mudaria.
No
caso do Espirito Santo, podemos notar que militares não possuem exatamente
sindicatos e sim associações, isso porque ser militar está fundamentado na tal
da hierarquia e disciplina e que em geral é ratificada por um juramento. Abaixo
temos uma breve descrição sobre este juramento.
Juramento
Militar
O juramento, em outras palavras,
consiste em afirmação ou promessa solene, em que se toma por testemunha uma
coisa que se tem como sagrada. No Brasil existem inúmeros juramentos ou
compromissos, inclusive na vida civil. Para ser admitido ao oficialato ou ao ingressar
como praça, cada candidato presta um juramento, o qual é decorrente de
exigência legal, influência histórica e tradição. O presidente do Brasil presta
juramento antes de ser empossado. Os senadores, os parlamentares, os juízes e
outros funcionários do governo prestam o juramento do cargo. Os formandos de
cursos universitários também prestam compromissos de ética e fidelidade para
com suas novas profissões, a exemplo do médico que ao se formar jura cumprir o
Código de deontologia médica, atribuído a Hipócrates.
Os juramentos militares remontam à
Roma antiga, em que os soldados juravam lealdade a um general específico, para
uma campanha específica. Após terminada a campanha, o juramento já não tinha
valor. Em 100 a.C. Roma havia estabelecido uma força armada profissional, e o
juramento tornou-se eficaz para todo o período de 20 anos de serviço do soldado.
Desde então, este costume se manteve
e se ampliou. Por exemplo, os reis da Inglaterra nos anos 1500 (Henrique VIII),
1600 (Jaime I) e 1700 (Jorge III), estabeleceram juramentos exigindo que os
súditos prometessem lealdade a seu rei específico.
Todo cidadão, após ingressar nas
Forças ou nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, presta
compromisso de honra, no qual afirma a sua
aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifesta sua
livre disposição de bem cumpri-los, se preciso, com o sacrifício da própria
vida.
As afirmações, pronunciadas em
uníssono, são extremamente profundas em suas expressões de sentimento cívico e
patriótico. Alcançam a plenitude da compreensão clara e precisa de devoção
absoluta às essenciais manifestações de
fidelidade e dedicação exclusiva ao serviço do Estado, além da defesa da honra,
integridade e instituições.
Podemos
voltar ao Espírito Santo. Eu particularmente, diante do exposto até aqui, creio
que não há dúvidas de que houve uma quebra da hierarquia e da disciplina por
parte desses militares em “greve”. O porém é que temos amplamente divulgadas
neste momento, as condições péssimas de trabalho que tais militares encontram
naquele estado (que obviamente não é o único). Falta farda, falta coturno,
falta arma, falta viatura decente... falta praticamente tudo! Além de ter um
salário bem pouco atraente. Pesquisei sobre esse assunto e a fonte que julguei
mais condizente com a realidade vem da ANERMB
– Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais, Bombeiros Militares e
Pensionistas do Brasil Observação importante é que estes valores se referem ao
cargo de soldado em início de carreira e referente ao ano de 2015.
Estado
– Salário inicial
1
– BRASILIA – R$ 7.190,98
2
– RONDÔNIA – R$ 5.952,80
3
– TOCANTINS – R$ 4.872,80
4
– GOIAS – R$ 4.485,92
5
– SANTA CATARINA – R$ 4.173,85
6
– MINAS GERAIS – R$ 4.098,01
7
– PARANÁ – R$ 3.651,75
8
– ALAGOAS – R$ 3.368,86
9
– CEARÁ – R$ 3.336,14
10
– MARANHÃO – R$ 3.333,57
11
– ACRE – R$ 3.278,65
12
– AMAPÁ – $ 3.230,02
13
– RONDÔNIA – R$ 3.182,66
14
– PARÁ – R$ 3.155,49
15
– PIAUÍ – R$ 3.101,21
16
– MATO GROSSO – R$ 3.067,40
17
– MATO GROSSO DO SUL – R$ 3.055,49
18
– RIO DE JANEIRO – R$ 2.909,50
19
– RIO GRANDE DO NORTE – R$ 2.904,01
20
– SÃO PAULO – R$ 2.901,63
21
– AMAZONAS – R$ 2.726,37
22
– SERGIPE – R$ 2.702,78
23
– PERNAMBUCO – R$ 2.819,88
24
– ESPIRITO SANTO – R$ 2.632,97
25
– RIO GRANDE DO SUL – R$ 2.632,88
26
– PARAÍBA – R$ 2.548,16
27
– BAHIA – R$ 2.497,79
A
mesma ANERMB emitiu recentemente uma
nota de repúdio onde critica as condições de trabalho que os militares possuem
para trabalhar no país e solicita “a
sensibilidade do Exmo. Senhor Governador do Estado do Espírito Santo em
exercício, César Conalgo, no sentido de reconduzir o Comandante Geral, conceder
reajuste salarial, e condições dignas de trabalho aos respectivos agentes”.
É natural que uma associação de militares tenha esta postura.
O
Governador em exercício César Conalgo acompanhado do Governador Paulo Hartung por
sua vez, critica duramente a paralisação dos policiais militares e afirmou que
eles serão punidos, pois esse “motim não tem nenhuma legalidade e base
constitucional”.
Segundo
ele, a suspensão do policiamento “é uma chantagem”, “um caminho errado que
rasga a Constituição”. Em tom de desabafo, ele declarou também: “Sequestraram o
direito do povo e estão cobrando resgate, mas não se paga resgate descumprindo
a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não enfrentarmos isso, é hoje aqui e
amanhã no resto do Brasil”.
Considerações
Finais
Em
um país com forte crise econômica, onde os estados e municípios ficam com
parcela irrisória da arrecadação, o sujeito precisa ter muito sangue frio para
aceitar um cargo no executivo. Mas é uma escolha que os governadores e prefeitos
também fizeram. A segurança pública é notoriamente de extrema importância principalmente
para os que dependem única e exclusivamente dela, portanto jamais deve ser
cessada por uma greve e por outro lado jamais deveria também ser precária como
é o caso. Eu naturalmente não vejo nenhuma solução simples para esse assunto, e
não acredito que a maioria de nossos cidadãos esteja, por exemplo, preparada
para ter PORTE de arma. Ter arma nós
podemos, com restrições, mas podemos. Quanto à desmilitarização da polícia,
creio que seria muito mais perigoso para nosso país. Isso porque acredito que
se temos greve numa instituição que tem como principio a hierarquia e a
disciplina, penso que poderíamos ter uma reincidência de greves muito maior sem
a tal da hierarquia e disciplina. Simples assim. Outro detalhe, precisamos
inclusive de efetivo maior de militares, pois como eu sou contra o porte de
arma generalizado para civis, também sou contra as guardas armadas. Isso mesmo,
adoraria que todo o efetivo de guardas armados fosse MILITAR, pois eu acredito que este regime de trabalho e treinamento
(quando bem feito) é insuperável quando se trata de lidar com armas.
Quem
me conhece sabe que, na medida do possível, respeito opiniões que divergem da
minha seja qual for o assunto. Adoro debater, conhecer e ampliar horizontes. Por fim, sei que muitos que talvez leiam
este artigo até aqui, fiquem com raiva do fato de eu não defender o porte de
arma. Minha resposta é simples: este país não tem EDUCAÇÃO SUFICIENTE PARA
ISSO.
Jonathan Kreutzfeld
Fonte:
VALLA,
Wilson Odirley. Cultura Policial Militar:
O real significado do juramento ou compromisso do militar do Estado do Paraná.
PMPR. 2015
Muito bom teu texto, profe!! Sempre simplificando as notícias e ajudando a entender a atualidade.. sobre o porte de armas, concordo plenamente contigo!! "não acredito que a maioria de nossos cidadãos esteja preparada para ter PORTE de arma." No Brasil, com os casos que já vimos, como os linchamentos, etc, claramente o povo não teria cabeça para andar armado.
ResponderExcluirAbraço!
Olá! Muito obrigado! lamentável né, e sei que muitos não concordam com nossa opinião. E eu continuo pensando também que é difícil hoje sempre definir quem são as "pessoas de bem".
Excluir