O
objetivo do trabalho jamais foi o de definir algum conceito como absoluto,
único e verdadeiro e sim debater o entendimento que se faz sobre os mesmos.
Jonathan Kreutzfeld
Organizadores: Henrique Simioni e Kaue
Cadene
Alunos: Gabriela
Colombo, Henrique Patrício Maximiano, Natasha Hoffman Henkels, Nicolle Viviani
e Yasmin Kopsel Borba
O que deve conter um plano de governo?
O plano de governo demonstra o "tom" que o candidato dará
a sua gestão se confirmada a vitória após a eleição.
Muitos eleitores ou grupos políticos organizados consideram de
extrema importância este momento, afinal, é através deste momento que se passa
a conhecer as propostas de um candidato. Ter acesso ao plano de governo dos
candidatos é compreendido como o momento de observar se as ações correspondem a
demandas reais da cidade, evitando promessas desproporcionais.
O Planejamento da Ação Governamental:
·
Deve ser integrado logicamente em seus diversos níveis de
elaboração;
·
Deve ser integrado temporalmente nas suas diversas fases, etapas e
atividades de elaboração;
·
Deve ser elaborado a partir de um "Referencial Comum" a
todos os responsáveis pela Ação Governamental;
·
Deve ser o resultado de negociações internas, cada vez mais
amplas, dada a importância de se ajustar referenciais, percepções, valores e
vontades dos responsáveis pela Ação Governamental;
·
Deve ser o resultado de consultas à comunidade, cada vez mais
amplas, dada a importância de se ter uma melhor determinação das
"Aspirações, Demandas e Expectativas da Comunidade", bem como uma
melhor determinação da "Avaliação do Desempenho Governamental" do
ponto de vista da comunidade".
A diferença entre aquilo que é política de Estado e o que é
política de governo é a maneira como elas são institucionalizadas. A política
de estabilidade monetária, que é uma política pública, é uma política de
Estado. As políticas de governo são aquelas têm menor durabilidade, com
institucionalização mais fraca.
Plano Atual
O atual presidente conta com a colaboração de uma série de
economistas para colocar em prática um plano chamado de Uma Ponte para o
Futuro, que foi lançado pela Fundação Ulysses Guimarães em novembro de 2015.
Esse plano aparece como um documento que conta com uma série de medidas a serem
tomadas que têm como objetivo tirar o Brasil da então estagnação econômica.
Esse então seria o plano de governo a ser adotado por Michel Temer.
Presidente
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também
de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o
presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o
representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos,
podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia
oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as
seguintes funções:
· Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
· Conduzir a política econômica;
· Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da
administração federal;
· Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de
urgência;
· Aplicar as leis aprovadas;
· Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
· Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus
representantes diplomáticos;
· Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
· Decretar e executar a intervenção federal;
· Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e
nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
· Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando
autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
· Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei
de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
· Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República
Federativa do Brasil.
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