Segue abaixo Plano/Proposta de governo dos candidatos a prefeito de Blumenau. Peguei as informações nos sites abaixo referenciados. No caso do candidato Jean Kuhlmann é só clicar no link e no caso do candidato Napoleão Bernardes clique no link e vá em downloads. Aqui retirei introduções e conclusões pois em outros quesitos os candidatos podem ter informações em documentos diferentes. A ordem é alfabética e a foto utilizada é a mesma da urna.
Jonathan Kreutzfeld
PREFEITO JEAN KUHLMANN (PSD) - VICE LÚCIO CÉSAR BOTELHO (PMDB)
Proposta Inicial
do Plano de Governo
Educação
- aperfeiçoar o Plano de Carreira do Magistério, instituindo
mecanismos de premiação por mérito e produtividade;
- investir na formação continuada dos professores;
- ampliar gradativamente a hora atividade com vistas a
atingir o percentual indicado no Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007;
- criar o programa Adote uma Escola, consolidando parcerias
público-privadas;
- buscar a universalização da Educação Infantil através da
ampliação das vagas oferecidas;
- adaptar as estruturas físicas das unidades de ensino, para
que permitam o acesso das pessoas com deficiência;
- aprimorar o uso das tecnologias de informação nas escolas;
- ampliar através da realização de novos concursos públicos a
contratação de profissionais especializados para o atendimento das crianças com
deficiência;
- fortalecer os conselhos escolares e desenvolver ações que
promovam a interação da comunidade com a escola;
- transformar o Museu Fritz Muller em museu/escola tornando-o
base para a educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável da cidade.
- manter o sistema seriado de ensino;
- garantir a alimentação de qualidade no espaço escolar;
- ampliar os programas de contraturno e jornada ampliada nas
escolas;
- equipar todas as escolas com quadras poliesportivas
cobertas e espaços multiusos;
- elaborar com a participação da sociedade o Plano Municipal
Decenal de Educação estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento da
educação para os próximos 10 anos, desde o nível básico até o superior,
incluindo o ensino profissionalizante para jovens e adultos.
Saúde
- ampliar as atividades da Gerência de Planejamento,
Monitoramento e Captação de Recursos (busca de recursos e projetos);
- ampliar os atendimentos, principalmente nas especialidades
que apresentam maiores demandas: Ortopedia e traumatologia, Oftalmologia,
Angiologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia;
- criar uma Unidade de Saúde de Referência que atenda
exclusivamente as necessidades dos alunos da rede de ensino;
- ampliar os investimentos no Setor Primário (Postos de
Saúde);
- criar uma Unidade Avançada de Saúde da Mulher com pronto
atendimento ginecológico;
- ampliação de serviços e tratamentos Oncológicos através de
parcerias com o Governo do Estado e os Municípios vizinhos usuários (construção
da casamata com instalação de acelerador linear e centro de diagnóstico por
imagem - dentro dos protocolos da ANS);
- ampliação dos programas antidrogas, apoiando
psicologicamente as famílias;
- criar o programa de Prática de Esportes nos Bairros, em
parceria com os cursos de saúde e educação física das universidades, com o
objetivo de estimular hábitos de vida saudáveis monitorando frequência
cardíaca, pressão arterial e peso;
- ampliar o programa de Saúde na Terceira Idade;
- criar o programa Contingencial de Vacinação (capacidade de
resposta de estrutura e infraestrutura);
- ampliar o horário de atendimento dos Ambulatórios Gerais
com atendimento de livre demanda;
- realizar o mutirão de saúde, uma vez por semestre, fazer
nos bairros o "sábado do check-up", medição de pressão e
glicose, exame de vista e encaminhamentos. Também serão ministradas palestras
voltadas aos adolescentes e idosos da comunidade sobre saúde bucal, exercícios
físicos e alimentação.
- ampliar o serviço de prótese odontológica;
- criar o pronto atendimento odontológico nos finais de
semana;
- ampliar os serviços de endodontia (tratamento de canal);
- instituir o programa Blumenau sem Drogas em convênio com a
Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal e Polícia Militar
nas escolas;
Administração,
Gestão, Transparência e Participação Popular
- reavaliar a estrutura organizacional da administração
direta e indireta, buscando a valorização dos servidores efetivos e a redução
dos cargos comissionados;
- reativar o programa Prefeitura nos Bairros;
- implantar o Planejamento Estratégico Participativo (PEP),
envolvendo a população no processo de definição de objetivos, metas e ações,
através da criação dos Conselhos de Desenvolvimento de Bairro;
- fortalecer os conselhos municipais, aprimorando e ampliando
a sua participação na administração pública;
- criar o Plano de Gestão por Resultados, (Contrato de
Gestão), com acompanhamento publicado na internet;
- aprimorar o Plano de Carreira do Servidor;
- manter e ampliar o programa de Capacitação Continuada do
Servidor com foco na profissionalização, melhoria e tecnicidade;
- finalizar a implantação do Orçamento Base Zero, como
instrumento de planejamento orçamentário;
- instituir o programa Desperdício Zero;
- aumentar a integração e comunicação entre os setores da
prefeitura, agilizando atendimentos, resultados e demandas sociais;
- criar a Ouvidoria Cidadã.
Assistência
Social, Inclusão e Proteção à Pessoa
- fortalecer o programa Adolescente Aprendiz oportunizando
espaços de qualificação e inserção no mercado de trabalho para os adolescentes
de 14 a 16 anos;
- desenvolver oficinas de inclusão digital para a terceira
idade;
- criar o projeto CRAS Móvel, para levar a assistência social
para as famílias que residem em locais distantes da cidade (serviço itinerante
permanente);
- fortalecer o programa Blumenauense de Capacitação e
Inclusão no Mercado de Trabalho, destinado às pessoas desempregadas e de baixa
renda;
- criar o Cartão Cidadão Blumenauense, facilitando o
atendimento e acesso aos principais órgãos governamentais, assistência social,
saúde, educação e habitação;
- fortalecer o programa de Apoio, Orientação e Prevenção às
famílias com pessoas dependentes de drogas;
- criar Projeto Piloto da Creche do Idoso, local para idosos
semi-dependentes em período integral (diurno);
- fortalecer os Programas Municipais de Apoio à Mulher, Idoso,
Criança e Adolescente vítimas de violência (doméstica, intra-familiar, física,
sexual, maus-tratos, abandono e negligência);
- priorizar o atendimento às pessoas com deficiência,
respeitando as suas necessidades, adaptando os espaços públicos e capacitando
os seus servidores para melhor atendê-las.
- promover ações de conscientização sobre a necessidade de
adequação de prédios, calçadas, entre outros, a fim de facilitar o acesso das
pessoas com deficiência em nossa cidade.
- desenvolvimento de parcerias para captação de recursos da
iniciativa privada – pessoa física e jurídica, através do abatimento do Imposto
de Renda para os Fundos Municipais das áreas da infância/adolescência e idoso;
- revitalizar ações de Orientação Social e Psicológica, que permita
o acompanhamento das crianças e adolescentes em idade escolar com dificuldades;
Regularização
Fundiária e Habitação
- ampliar o programa habitacional para população de baixa
renda;
- criar o programa de Melhorias em Habitações, a ser
realizado em áreas já mapeadas como por exemplo, Velha, Velha Grande, Nova
Esperança e Progresso;
- desenvolver nas Zonas de Especial de Interesse Social
(ZEIS) infraestrutura para a instalação de um núcleo econômico, de
estabelecimentos comerciais, escolas, entre outros, além das instalações de
água, energia, esgoto sanitário e telefone;
- ampliação do programa de Regularização Fundiária, com
entrega de escrituras das unidades regularizadas;
- implantar um sistema de apoio às famílias de baixa renda,
na confecção dos projetos exigidos na regularização ou construção da casa
própria;
Segurança e
Defesa Civil
- criar o Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social,
formado por representantes de classe e lideranças da sociedade civil;
- criar Sistema de Otimização do Trânsito, com a instalação
de sinaleiras inteligentes (Sistema OCR), criando conceito de cidade segura;
- criar a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social;
- criar a Guarda Municipal;
- consolidar e orientar a população para o Plano Municipal de
Defesa Civil;
- ampliar o Plano Preventivo de Defesa Civil, acompanhando e
atualizando áreas de risco previamente mapeadas;
- criar o programa de Verificação Periódica como forma de
fiscalização nas áreas mapeadas como de risco na cidade prevenindo acidentes e
problemas futuros;
- criar a Casa de Passagem, com o objetivo de atender
emergencialmente as famílias retiradas das áreas de risco (período de 15 dias);
(deflagrado pela defesa civil e administrado pela assistência social);
- implantar o sistema Alerta Blu e integrar o sistema de
alerta regional a ser implantado pelo Governo do Estado;
Desenvolvimento
Sustentável e Inovação Tecnológica
- consolidar Blumenau como Centro de Referência em
Conhecimento e Especialização de atividades que gerem valor agregado em setores
como moda/vestuário, informática, produtos têxteis em geral e outros,
fortalecendo a relação com universidades e escolas técnicas da região;
- estabelecer no Bairro Itoupava Seca o Distrito da Inovação,
implantando centros de inovação em parceria com a iniciativa privada, escolas
técnicas e universidades;
- implantar o programa Bairro Forte, fomentando atividades
econômicas baseadas nas evidentes capacidades de cada bairro ou localidade;
- ampliar as ações do programa Blumenau Cidade Empreendedora,
apoiando o empreendedorismo e as micro e pequenas empresas inseridas nas
cadeias produtivas e nos arranjos produtivos locais;
- consolidar e ampliar a Região da Vila Germânica como
complexo de feiras e eventos de negócios e turismo;
- fomentar a utilização do Aeroporto Regional de Blumenau;
Transporte
coletivo e mobilidade urbana sustentável
- estender aos bairros os corredores de ônibus, implantar
gradativamente matrizes energéticas menos poluentes para o transporte coletivo
e implantação de novos pontos de ônibus com respectivos mobiliários;
- consolidar a integração temporal do transporte coletivo;
- consolidar a integração física e tarifária do transporte
metropolitano;
- desenvolver ações de educação no trânsito tornando o convívio
entre população e automóveis mais harmonioso;
- ampliação de ciclovias garantindo, ao máximo, espaços
exclusivos para bicicletas e viabilização da bicicleta de aluguel;
- criação de passagens seguras em locais de grande fluxo de
pedestres, como escolas, empresas, centros comerciais e turísticos;
- implantação de novos terminais de ônibus (Água Verde e
Itoupava Central) e revitalização da rodoviária;
- implantação/melhoria de calçadas no entorno de equipamentos
públicos e programa de execução/melhoria de calçadas nos bairros;
- dar continuidade na implantação de vias estruturadoras
(ex.: Complexo da Ponte do Badenfurt, ligação da Rua 1º. de Janeiro com Rua Dr.
Pedro Zimermann, prolongamento da Rua Humberto de Campos, novas pontes, etc);
- requalificação de sinalização e ocupação das vias urbanas
que permitam o ordenamento do espaço para o uso do veículo, ciclista e
pedestre;
- criar a central de controle de trânsito, permitindo o
ajuste em tempo real das condições de trafegabilidade;
- realizar intervenções viárias estratégicas para melhorar a
segurança e fluidez do tráfego;
Esporte
- ampliar, através do Projeto Blumenau Vencedor, o
treinamento, acompanhamento e aperfeiçoamento de alunos da rede escolar e
também atletas veteranos para capacitá-los para competições nacionais e
internacionais;
- criar o programa Blumenau nas Praças através da valorização
e aproveitamento das praças, parques e jardins, mediante a realização de
eventos esportivos e culturais nesses locais;
- criar o Fundo Municipal de Esporte para ampliar a
capacidade de investimento nos programas da Fundação Municipal de Desportos;
- apoiar através do programa Esporte nos Bairros, iniciativas
esportivas em escolas, praças e diversos espaços da cidade;
- apoiar o Esporte Solidário, incentivando eventos que
movimentem e envolvam a comunidade;
- criar o programa Blumenauense de Eventos Esportivos,
gerando na cidade a rotina de atividades esportivas de importância nacional que
contribuam com a economia de Blumenau .
- criar a Olimpíada da Terceira Idade, com atividades
compatíveis com as possibilidades dos nossos idosos, como bolão, tiro, jogos de
cartas e tabuleiro, gincanas, dança, preparação de receitas típicas, entre
outras;
- criar as Olimpíadas das Empresas;
- ampliar Projeto de Iniciação Esportiva, manter e
incrementar os pólos esportivos nos bairros, através de ampliação da parceria
com iniciativa privada;
- criar Programa Saúde na Quadra, através da criação de
parcerias para proporcionar acesso a tratamentos de fisioterapia, médico,
odontológico para atletas e técnicos;
- ampliar a capacidade de investimento nos programas da
Fundação Municipal de Desportos através do desenvolvimento de projetos para
captação de recursos;
- criar o Projeto Blumenau Olímpico para o fortalecimento das
condições do “esporte de alto rendimento” com a participação em competições
internacionais, capacitação técnica e realização de eventos esportivos que
contribuam com a economia de Blumenau;
- criar o programa Blumenauense de Apoio ao Paradesporto,
aperfeiçoando e adequando as atividades esportivas à norma técnica do
paradesporto.
Gestão ambiental
- fortalecer a educação ambiental nas escolas municipais;
- ampliar o programa de Educação Ambiental nas Empresas;
- desburocratizar e agilizar os procedimentos realizados pela
Faema;
- criar os Parques Lineares (Garcia, Velha, Fortaleza e do
Testo), aliado à criação de novas unidades de conservação e adequação das já
existentes, garantindo proteção ambiental, segurança e lazer;
- reestruturar o Museu Fritz Muller e o roteiro da natureza,
integrando-o aos demais roteiros ecológicos oferecidos na região do Médio Vale
do Itajaí;
- criar um Programa de Incentivo para o fortalecimento das
ações voltadas à melhoria da qualidade ambiental no município de Blumenau;
- aprimorar as ações na gestão da arborização urbana e demais
espaços verdes do município de Blumenau;
- aprimorar as ações visando a gestão integrada de Resíduos
Sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS.
Infraestrutura e serviços urbanos
- criar um sistema de manutenção diferenciado, utilizando
novas tecnologias que permitam o revestimento de vias secundárias e de
corredores de serviço;
- criar o Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva;
- criar o programa Municipal de Passeios Públicos, com
cartilha de orientação para a construção;
- criar o programa de Drenagem Urbana, mapeando e cadastrando
as tubulações de águas pluviais nas vias e suas necessidades para aplicar
soluções pontuais em casos de alagamentos de pontos críticos da Cidade
(enxurradas);
- incentivar a contenção das águas da chuva dentro das
propriedades ou imóveis;
- criar o programa Municipal de Micro-Áreas Verdes
Domésticas, conscientizando e incentivando a contenção das águas da chuva dentro
das propriedades ou imóveis;
- adquirir novos caminhões de hidrojato e montar equipes para
sua utilização;
- criar o Plano Municipal de Iluminação, ampliando o processo
de modernização da Iluminação Pública gerando mais conforto e segurança;
- criar o programa Cidade Limpa, definir Polígonos (Área)
para Limpeza Urbana reduzindo gastos e aumento a eficiência da limpeza das vias
e passeios;
- fortalecer o uso das praças públicas, revitalizando as já
existentes e construindo novas;
- instituir o Plano de Recuperação de Pontes e Pontilhões,
com o objetivo de substituir os pontilhões de madeira por pontes de concreto e
realizando a recuperação estrutural das pontes de concreto existentes.
Turismo
- criar Plano de Consolidação da Rua XV de Novembro como a
“rua comercial mais bonita do Brasil”;
- consolidar a implantação do Distrito Turístico da Vila
Germânica, com Centro de Convenções, hotéis, bares temáticos, restaurantes
típicos, museu e lojas, através de parceria com iniciativa privada;
- criar programa Cidade Turismo nas Escolas, enfatizando a
formação da consciência turística junto à população concentrando as ações na
rede de ensino pública e privada;
- criar o programa Blumenau 365 Dias, ampliando os atrativos
turísticos da cidade, visando aumentar o tempo de permanência do turista em
Blumenau;
- criar o programa de Eventos Brasil 2014 e 2016, para
aproveitar o movimento turístico do país durante o período da realização da
Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016;
- criar o projeto Blumenwagen, roteiro de ônibus
circular no centro da cidade, visando atender a população local e o turista em city
tours;
- consolidar Blumenau como centro de eventos e feiras de
negócios em nível nacional e internacional;
- apoiar iniciativas turísticas desburocratizando e
fomentando a criação de festas com base em produtos fabricados na região.
Cultura
- criar um plano de reuniões periódico com os diversos
segmentos culturais de Blumenau, a fim de definir prioridades na consecução da
Política Municipal de Cultura;
- manter e ampliar as verbas destinadas à Fundação Cultural
de Blumenau e ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura;
- criar estratégias para a proteção e promoção das
manifestações artísticas e culturais, bem como fortalecer a diversidade cultural,
constituída de diferentes linguagens e bens simbólicos;
- manter a Gincana Cidade de Blumenau;
- ampliar as programações e atrações no Centro Cultural da
Vila Itoupava;
- incentivar as atividades do Centro de Difusão da Literatura
Regional para Cegos, ajudando a promover o acesso das pessoas com dificuldade
ou deficiência;
- adotar as escolas como espaços culturais para a realização
de eventos, oficinas e espetáculos, viabilizando a formação de platéias em
diversos gêneros e linguagens artísticas;
- intensificar a ação do programa, Fundação Cultural nos
Bairros, levando às pessoas a arte, educação, aproximando-os das manifestações
culturais e divulgando a agenda;
- incentivar atividades culturais que possam ser realizadas
em escolas e espaços culturais, como por exemplo, o Proler;
- universalizar o acesso dos blumenauenses à fruição e
produção cultural, considerando que a cultura é imprescindível para o
desenvolvimento e componente essencial para a melhoria da qualidade de vida de
um povo.
PREFEITO NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB) - VICE JOVINO CARDOSO NETO (DEM)
Programa de Governo
Saúde
Diretriz: Melhorar
a qualidade e o acesso ao atendimento nos três níveis de atenção da Saúde,
otimizando a capacidade de gestão da rede municipal.
Atenção Básica
1. Alcançar 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família
(ESF).
2. Promover a eficiência nos atendimentos primários e
semi-emergenciais de modo a identificar prontamente e direcionar estes
atendimentos aos profissionais responsáveis.
3. Reduzir o tempo de espera para realização de exames da Atenção Básica
com a implantação do sistema de regulação dos exames laboratoriais básicos.
4. Implantar o Programa Aprendendo com Saúde, abrangendo a
inserção de conteúdos de promoção da saúde no currículo escolar e a e
realização de Exames da Atenção Básica e avaliação clínica preventiva dos
alunos da rede pública.
5. Ampliar as academias ao ar livre, abrangendo todas as regiões
de Blumenau.
6. Consolidar as equipes multidisciplinares nos Ambulatórios
Gerais para trabalhar em promoção da saúde.
7. Otimizar a atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família
visando melhorar os indicadores de resultados na Atenção Básica e reduzir
demandas na Alta e Média Complexidade.
8. Facilitar o acesso e a realização de exames básicos de
prevenção para homens e mulheres nos bairros.
9. Desenvolver programas de orientação alimentar para o
crescimento e envelhecimento saudável.
10. Ampliar os horários de atendimento na rede pública de Saúde.
11. Implantar o programa de entrega de remédios básicos em casa,
facilitando o tratamento aos pacientes acamados, idosos, portadores de doenças
crônicas e necessidades especiais.
12. Aprimorar o agendamento de consultas por telefone, com o apoio
de sistema informatizado, visando facilitar o acesso dos usuários às consultas
básicas nas Unidades de Saúde.
13. Implantar Programa Saúde do Coração, articulando ações de
promoção, prevenção e assistência aos pacientes com doenças
cardiocirculatórias.
14. Promover o aumento do consumo per capita de frutas, legumes, verduras
e cereais, articulando ações de educação alimentar em conjunto com a sociedade
e seus diversos segmentos.
15. Formar multiplicadores em educação alimentar, como apoio do ESF,
visando ampliar a ação nos bairros.
16. Implantar programa de atenção da Saúde para crianças no
primeiro ano de vida como forma de garantir a igualdade de oportunidades desde
a primeira infância.
17. Implantar o programa Saúde do Trabalhador, em parceria com as empresas,
estendendo o atendimento da atenção básica nas dependências das empresas.
18. Implantar o centro de zoonoses.
Média Complexidade
1. Reduzir o tempo de espera para realização de exames da Média Complexidade.
2. Aumentar o número de médicos especialistas, enfermeiros e
dentistas, priorizando a contratação nas áreas com maior demanda e tempo de
espera.
3. Facilitar a marcação de consultas e a retirada de exames,
avisando os pacientes através de SMS com 72hrs e 24hrs de antecedência.
4. Integrar o atendimento dos dependentes químicos em conjunto com
a Assistência Social e a Educação (busca ativa).
5. Aprimorar a estrutura dos Ambulatórios Gerais visando ampliar a
capacidade de pronto atendimento.
Alta Complexidade
1. Reduzir o tempo de espera para realização de exames na Alta
Complexidade.
2. Reduzir o tempo de espera para realização de cirurgias
eletivas.
3. Ampliar aporte de recursos para financiamento da expansão da
capacidade de atendimento das necessidades da população nas áreas hospitalar,
de emergência e oferta de medicamentos, com maior participação da União, Estado
e Municípios da região.
4. Ampliar o teto financeiro e investir maciçamente na
qualificação da gestão e no aumento da capacidade de resolutividade da atenção básica.
Gestão da Saúde
1. Aprimorar os procedimentos de gestão com foco na melhoria no atendimento
aos usuários dos três níveis da rede pública de Saúde.
2. Profissionalizar a gestão da Saúde, ampliando as competências
de planejamento e gestão dos servidores da Saúde.
3. Otimizar o uso de recursos tecnológicos visando qualificar a
gestão com foco na facilitação e agilização do acesso aos serviços da rede municipal
de Saúde.
4. Integrar as ferramentas informatizadas de apoio à gestão,
facilitando a marcação de consultas e identificando facilmente eventuais falhas
e problemas no sistema municipal de saúde.
5. Ampliar a atuação da área de captação de recursos na Saúde.
6. Ampliar as parcerias com as Universidades, aproveitando os seus
recursos de conhecimento, capacidades e estrutura para complementar a prestação
de serviços de Saúde.
7. Qualificar a estrutura de atendimento na rede municipal de
Saúde, realizando uma auditoria de gestão como base para ações de revitalização
da rede da ESF.
8. Transformar a Escola Técnica em um centro de treinamento e
desenvolvimento de competências dos servidores e gestores da Saúde, visando
atender necessidades de qualificação da rede para melhorar o atendimento à
população em todos os níveis.
Educação
Diretriz: Viabilizar
o fim das filas de espera por vagas em creches e valorizar os profissionais da
Educação visando à melhoria dos indicadores de qualidade do ensino público
municipal.
Educação Infantil
1. Ampliar a oferta pública de creches com apoio de recursos
federais e de instituições de apoio ao desenvolvimento.
2. Reduzir o déficit de vagas na educação infantil, em especial na
faixa de 06 meses a 03 anos de idade.
3. Destinar mais recursos para a educação infantil com a criação
de um fundo Especial de Educação Infantil, com aporte de recursos provenientes
do Auxílio Creche.
Ensino Fundamental
1. Implantar programas de atividades de contraturno para os alunos
do ensino fundamental nas áreas cultural, artística e esportiva, aproveitando a
rede municipal de ensino e buscando parcerias com a Fundação Municipal de
Desportos, Saúde, Assistência Social, Universidade, Pró-Família, associações,
clubes, organizações não governamentais, entre outras.
2. Estender os programas de ampliação de jornada, escola aberta e agita
férias para outras escolas, adequando a estrutura física.
3. Definir expectativas de aprendizagem.
4. Assegurar a formação básica comum.
5. Explicitar os conhecimentos básicos a serem abordados para cada
ano do Ensino Fundamental.
6. Alfabetizar todas as crianças até o término do 2º ano de
escolaridade.
7. Assessorar as escolas com menores índices de desempenho na avaliação
nacional do IDEB.
8. Ampliar a capacidade de acolhimento e desenvolvimento de alunos
com necessidades especiais.
Educação de Jovens e Adultos
1. Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e
ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias
da área social, entidades, associações, governo do estado, sindicatos e
igrejas.
Gestão da Educação
1. Antecipar as metas de avaliação nacional em todas as escolas.
2. Aperfeiçoar o processo de seleção dos diretores de escolas,
associando critérios técnicos e a participação da comunidade.
3. Elaborar o Plano Municipal de Educação com estratégias de
desenvolvimento para os próximos 10 anos.
4. Aperfeiçoar o processo de implantação da avaliação por mérito e
desempenho.
5. Incentivar e capacitar os professores para o uso pedagógico das
novas tecnologias de informação.
6. Valorizar a carreira do magistério com base no Plano de Cargos
e Salários.
Assistência social
Diretriz: Fortalecer
o Sistema Único de Assistência Social.
1. Priorizar na Assistência Social o foco na família, promovendo
ações de proteção social e desenvolvimento de capacidades para sua maior
autonomia.
2. Apoiar e fortalecer a integração da rede de serviços
socioassistenciais, tanto com as entidades não governamentais como com as governamentais.
3. Implantar, como extensão dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), o CRAS Móvel, num ônibus adaptado, para facilitar o acesso
aos serviços da Assistência Social para famílias que moram em locais mais
distantes.
4. Implantar novos CRAS, com base na avaliação do Conselho
Municipal de Assistência.
5. Fortalecer o programa de repasse de benefícios articulado com a
capacitação e a inclusão produtiva.
6. Criar o “Cartão Cidadão”, visando facilitar o atendimento nos
principais órgãos governamentais, principalmente na Assistência Social, Saúde e
Educação.
7. Ampliar e fortalecer a parceria com as entidades sociais
(ONGs), buscando aumentar seus atendimentos.
8. Criar a Casa de Passagem para as famílias que são retiradas
emergencialmente de áreas de risco.
9. Ampliar e promover ações de prevenção ao uso de drogas junto às
comunidades, orientando e apoiando as famílias, em conjunto com a Saúde e a
Educação.
10. Fortalecer os grupos de apoio na orientação das famílias com
dependentes químicos, bem como apoiá-los após o tratamento de forma integrada
com a Saúde.
11. Ampliar as ações de atendimento de idosos nos bairros através
da Assistência Social e da Pró-Família.
12. Ampliar a atuação da Pró-Família para novas regiões.
13. Ampliar o Programa Adolescente Aprendiz, criando novas
parcerias com empresas e novas vagas na Prefeitura.
14. Ampliar o número de vagas em comunidades terapêuticas para o tratamento
de dependentes químicos.
15. Ampliar e valorizar as ações de apoio à adoção.
16. Ampliar e fortalecer a parceria com a Pastoral da Criança,
principalmente nos CRAS.
17. Apoiar e fortalecer as entidades esportivas vinculadas aos
antigos centros sociais urbanos.
18. Apoiar os grupos de convivência para mulheres, em especial os clubes
de mães.
19. Ampliar as ações e encaminhamentos ao mercado de trabalho de pessoas
desempregadas usuárias dos benefícios da Assistência Social.
20. Fortalecer os serviços municipais de apoio às vítimas de
violência (crianças, adolescentes, mulheres, idosos).
21. Fortalecer os conselhos de políticas públicas (Conselho
Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o
Conselho Municipal do Idoso).
22. Fortalecer o Conselho Municipal de Entorpecentes, bem como o Fundo
Municipal de Combate as Drogas.
23. Fortalecer e valorizar os Conselhos Tutelares.
24. Dar continuidades às parcerias na construção de Casas Lar.
25. Implementar o trabalho de inclusão produtiva da SEMASCRI,
criando um centro de referência em inclusão produtiva no município de Blumenau,
propiciando capacitação profissional e assessoria ao desenvolvimento de
projetos de geração de trabalho e renda.
26. Efetivar a construção do Banco de Alimentos e da Cozinha
Comunitária visando o desenvolvimento de serviços voltados a segurança alimentar
e ao bom aproveitamento de gêneros alimentícios.
Esporte e lazer
Diretrizes: Viabilizar
a ampliação dos programas e projetos de esporte comunitário e de alto
rendimento como forma de estímulo ao desenvolvimento humano.
Ampliar as áreas e alternativas de lazer
para a população nos bairros.
1. Criar o Conselho Municipal de Desportos (CMD), representativo
do segmento, visando à criação e apoio à implementação de uma política de
incentivo ao desporto municipal.
2. Criar um Fundo Municipal de Apoio ao Desporto para viabilizar a
participação de atletas e treinadores em eventos e estruturas para o seu
desenvolvimento, sendo que a destinação dos recursos será aprovada pelo CMD.
3. Articular o apoio da iniciativa privada aos programas e
projetos de esporte comunitário e de alto rendimento.
4. Viabilizar a implantação de áreas de lazer nos bairros de
Blumenau, com equipamentos destinados às crianças, adolescentes, adultos e
idosos.
5. Viabilizar a implantação de espaços públicos de convivências
das famílias com seus animais domésticos.
6. Buscar o apoio da iniciativa privada para realização de
investimentos nas áreas de lazer.
7. Criar alternativas de lazer e recreação nos finais de semana
utilizando a estrutura das escolas municipais, com apoio da equipe da FMD, das
próprias escolas e das Universidades.
Cultura
Diretriz: Ampliar e
democratizar o acesso à Cultura e suas várias formas e linguagens,
transformando os bairros em espaços culturais e artísticos.
1. Viabilizar local para a realização de oficinas de teatro,
dança, música, pintura e afins.
2. Otimizar a utilização dos espaços públicos culturais já
existentes.
3. Implantar o Museu da Imagem e do Som visando preservar a
história e o pioneirismo de Blumenau na área da Comunicação, utilizando estruturas
já existentes.
4. Promover eventos artísticos e culturais nos espaços públicos,
de forma descentralizada nos bairros.
5. Ampliar a dotação orçamentária para a Cultura.
6. Criar a lei de incentivo cultural, viabilizando a captação de
recursos para projetos culturais através de isenção parcial de impostos como IPTU
e ISS, de forma integrada com a Lei Rouanet.
7. Disponibilizar acesso gratuito a internet nas praças de
Blumenau e também nos espaços culturais da cidade.
8. Aprovar isenção de ISS para o comércio de obras de arte e a
prestação de serviços artísticos culturais, como peças de teatro, shows, entre
outros.
9. Criar uma política de oficinas de artes descentralizadas, que
permita o atendimento da população nos bairros, buscando parceria com a
Universidade, integrado com programa de contraturno na Educação.
10. Viabilizar a criação de eventos artístico-culturais, de forma
integrada com o Turismo.
11. Apoiar ações de resgate das tradições culturais com potencial
turístico, valorizando as diferentes etnias.
12. Apoiar as atividades desenvolvidas pelos Clubes de Caça e Tiro
para preservar as tradições.
13. Estimular o hábito de leitura pela comunidade.
Juventude
Diretriz: Elaborar e implantar
uma Política Municipal de Juventude, tendo como eixo central o respeito e a
valorização do jovem.
1. Potencializar a Assessoria da Juventude, que atuará de forma
intersetorial com as demais áreas de governo e terá como atribuição principal a
elaboração, implementação e gerenciamento de programas e projetos voltados para
a Juventude nas áreas de esporte, lazer, cultura, empreendedorismo,
qualificação profissional, saúde e educação.
2. Criar o Conselho Municipal da Juventude, órgão deliberativo,
consultivo, fiscalizador e de assessoramento.
3. Elaborar projetos que viabilizem atividades recreativas,
esportivas e de inclusão social com ações intersetoriais destinadas à
juventude.
4. Valorizar iniciativas da comunidade que integrem a cultura,
esporte e lazer, como a Gincana Cidade de Blumenau.
5. Promover e estimular a cultura do empreendedorismo entre os
jovens, em parceria com entidades do setor.
6. Implantar em nível local a Política Nacional de Juventude, com
ampla discussão com a sociedade, buscando a melhoria do acesso à educação, saúde,
cultura, trabalho e emprego, entre outras.
Habitação
Diretriz: Viabilizar
a execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
1. Agilizar a regularização fundiária dos assentamentos informais
e precários, integrando estas áreas ao conjunto da cidade, com implantação de
infraestrutura básica e melhoria das condições habitacionais.
2. Controlar a ocupação de áreas de risco e de preservação
permanente.
3. Desenvolver projetos de captação de recursos para investimentos
na área habitacional, abrangendo ações de melhoria das unidades habitacionais
já existentes e produção de novas unidades habitacionais para redução do
déficit existente.
4. Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação como um órgão de cogestão
da política habitacional e a implementação de instrumentos de suporte à gestão
e ao monitoramento das ações da política habitacional.
5. Articular e integrar as ações de habitação à política urbana e
às demais políticas sociais e ambientais.
6. Revisar o Plano Municipal de Redução de Riscos para adequá-lo
às necessidades de intervenção nos assentamentos precários.
7. Priorizar o atendimento dos grupos sociais de maior
vulnerabilidade, em situação de risco e sem condições de acesso ao financiamento.
8. Promover nos projetos habitacionais o desenvolvimento social
das comunidades, incluindo ações de geração de emprego e renda e a melhoria do
ambiente onde se encontra a moradia.
9. Regular o uso e a ocupação do solo com base nos instrumentos jurídicos
e urbanísticos previstos no Plano Diretor e no Estatuto das Cidades.
Segurança pública
Diretriz: Desenvolver
ações preventivas, de forma intersetorial e em parceria com a sociedade civil,
buscando a diminuição da criminalidade nos bairros.
1. Exigir do Governo do Estado o aumento do efetivo policial
militar e policial civil, de modo a desenvolver melhor o policiamento ostensivo
e investigatório no município.
2. Reivindicar junto ao Governo Federal a implantação de uma
delegacia da Polícia Federal em Blumenau.
3. Criar a Guarda Municipal de Blumenau para auxiliar na segurança
pública em parceria com as Polícias Estaduais, focada na defesa do patrimônio e
espaços públicos municipais.
4. Criar áreas de segurança escolar, com ampliação da rede de iluminação
pública e realização de serviços de limpeza urbana permanente.
5. Criar a Ronda Escolar Municipal, atendendo as necessidades de policiamento
nas escolas públicas municipais.
6. Articular o aumento das câmeras de vigilância para o município,
realizando convênio com o Governo Estadual.
7. Criar o Centro de Monitoramento Integrado de Segurança Pública,
com sala de análise de situações, de modo a fazer com que a Segurança Pública
local tenha uma gestão baseada na responsabilidade dos seus entes.
8. Inscrever Blumenau no Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI), de modo a desenvolver ações baseadas na política nacional
de Segurança Pública e na busca de recursos federais, principalmente para a
Guarda Municipal.
9. Incentivar, estimular, apoiar e realizar ações focadas na
melhoria da qualidade de vida dos moradores que residem em áreas de risco ou
áreas críticas, através da participação da comunidade local nas políticas
sociais.
10. Realizar campanhas, fiscalização e alterações do desenho
urbano nos locais tidos como críticos na ocorrência de acidentes de trânsito, atuando
com rigor e punindo os infratores.
11. Implantar a gestão inteligente da segurança e do trânsito, por
meio de uma central de monitoramento, otimizando a utilização do sistema de
monitoramento por vídeo, buscando a parceria dos meios de comunicação para
informar as condições do trânsito à população.
12. Manter a Guarda Municipal de trânsito, investindo na
qualificação, capacitação e melhoria de sua estrutura organizacional e de
prestação de serviços.
13. Estimular a participação da sociedade civil em programas
direcionados à redução dos índices de criminalidade nos bairros.
14. Incentivar a participação das Associações de Moradores nas
ações preventivas de Segurança Pública e Social.
15. Estabelecer programas de recuperação e ocupação dos espaços públicos,
como praças e parques, bem como de áreas degradadas, com limpeza urbana e
melhoria da iluminação pública.
16. Revitalizar praças e áreas que possam contribuir para melhorar
o ambiente público local.
17. Implantar e incentivar programas locais de melhoria da
segurança pública de forma integrada com secretarias da área social.
18. Melhorar e incrementar efetivamente a gestão do Fundo
Municipal de Segurança Pública.
19. Apoiar o Corpo de Bombeiros no desenvolvimento de ações que preservem
a vida e evitem acidentes.
20. Articular junto aos governos estadual a relocação do Sistema
Penitenciário.
21. Fortalecer o programa de ressocialização de egressos.
22. Apoiar os Conselhos de Segurança Comunitários (Consegs).
Desenvolvimento urbano
Diretrizes: Qualificar
o sistema de transporte coletivo, melhorando o conforto e ampliando as alternativas
de deslocamento entre os bairros. Elaborar, executar e concluir projetos de
obras estruturais para melhoria do sistema viário.
Sistema Viário
1. Reduzir o prazo de execução de obras estruturais no sistema
viário, como pontes, túneis e elevados, via captação de recursos e ampliação da
capacidade de investimento da Prefeitura.
2. Viabilizar a ampliação do sistema de anéis viários visando
reduzir o fluxo de veículos pesados das regiões centrais da cidade.
3. Executar a interligação das ciclovias existentes.
4. Criar estacionamentos de bicicletas próximos aos terminais,
Centro e outros pontos de demanda como forma de estimular a sua utilização.
5. Implantar semáforos com laço indutivo e sincronizado, com
gerenciamento via central de monitoramento com câmeras.
6. Articular soluções integradas com os demais municípios para
otimização do sistema viário regional.
7. Assumir posição de liderança na definição de projetos viários
integrados regionais, como a duplicação da BR-470 e a implantação da SC-474
(prolongamento da Via Expressa até o pé da serra da Vila Itoupava).
8. Ampliar o número de ruas pavimentadas.
9. Realizar a manutenção periódica das ruas pavimentadas.
10. Proporcionar mais eficiência, fluidez e segurança no trânsito,
implantando um moderno sistema integrado de gestão da mobilidade urbana para
gerenciar a circulação de veículos, com Central de Controle Operacional,
Controle de Tráfego, Central Semafórica e reforço à sinalização do sistema
viário principal.
Transporte Coletivo
1. Incentivar e promover o uso de alternativas de transporte
coletivo como forma de reduzir o fluxo de carros nas principais vias da cidade.
2. Elaborar projeto de viabilidade de implantação de novo modal de
transporte coletivo na região central da cidade.
3. Implantar soluções tecnológicas para facilitar e incentivar o
uso do sistema de transporte coletivo, abrangendo GPS, disponibilização de
horários via telefonia móvel e sincronização de semáforos.
4. Buscar maior eficiência na gestão do sistema visando reduzir os
custos e diminuir o valor da tarifa de transporte coletivo.
5. Melhorar a infraestrutura do transporte coletivo e ampliação de
linhas e horários, oferecendo maior conforto para os usuários por meio da
qualificação dos abrigos nos pontos de ônibus localizados nos bairros e redução
do tempo de espera.
6. Buscar alternativas de fontes renováveis e mais baratas de
energia para implantar nos ônibus do transporte coletivo.
7. Implantar a educação para o trânsito nas escolas da rede
municipal de ensino, conscientizando sobre a necessidade da utilização de alternativas
de transporte coletivo.
Saneamento ambiental
Diretriz: Implantar
a política nacional de resíduos sólidos, concluir a rede de esgotamento
sanitário e ampliar o sistema de abastecimento de água.
Gestão de Resíduos Sólidos
1. Adequar a coleta e a destinação de resíduos sólidos à Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
2. Ampliar a coleta seletiva de resíduos secos.
3. Realizar campanhas de educação ambiental para conscientizar a população
sobre a importância de separar os lixos seco e úmido.
4. Incentivar a ampliação das ações de logística reversa,
destinadas à coleta e restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores.
Esgotamento Sanitário
1. Cobrar o cumprimento integral do contrato de concessão para
prestação
do serviço público de esgotamento sanitário de Blumenau
com qualidade.
Abastecimento de água
1. Modernizar o sistema de coleta, tratamento, distribuição e
abastecimento
de água tratada com base no Plano Municipal de Saneamento.
2. Incentivar a preservação das nascentes na área rural de
Blumenau.
Defesa civil
Diretriz: Viabilizar
as condições institucionais e operacionais para a implantação do Plano
Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
Prevenção e ação em desastres naturais
1. Melhorar o sistema de alerta de enchentes como forma de reduzir
os danos e prejuízos em eventos extremos.
2. Articular a operacionalização do PMRR de forma integrada com a legislação
urbanística e com as políticas e ações municipais nas áreas de habitação, meio
ambiente, assistência social e saneamento ambiental.
3. Instituir política pública de remoção parcial ou total de
edificações que ocupam as áreas ribeirinhas (leito secundário de rios), de
forma integrada com o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
4. Condicionar as autorizações de aterros à realização de
levantamentos hidrológicos que avaliem as manchas de inundação para períodos de
retornos de 10, 25, 50 e 100 anos.
5. Adequar e regularizar a infraestrutura de drenagem pluvial,
abrangendo galerias e a tubulação de ribeirões.
6. Realizar levantamento sobre a condição das pontes e a
necessidade de reforço na estrutura ou substituição.
7. Gerenciar as áreas de ocupação irregular, impedindo o
crescimento destas áreas e viabilizando soluções para as áreas já existentes de
forma integrada com o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
8. Organizar o sistema integrado de monitoramento e operação das comportas
e polders (PIs), determinando simulações periódicas do funcionamento dos
equipamentos.
9. Realizar a manutenção periódica de dragagem e desassoreamento dos
ribeirões da cidade.
10. Articular a criação de um plano regional de redução de riscos,
envolvendo os municípios localizados na bacia hidrográfica do Rio Itajaí.
Gestão ambiental
Diretriz: Ampliar
as ações de educação ambiental, fiscalização e monitoramento da preservação
ambiental.
1. Intensificar ações de educação ambiental de forma integrada com
a Secretaria de Educação, visando construir valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
2. Fazer cumprir o Código Municipal do Meio Ambiente.
3. Intensificar as ações de monitoramento e fiscalização do meio
ambiente.
4. Agilizar a análise dos processos de licenciamento ambiental.
Desenvolvimento econômico sustentável
Diretriz: Viabilizar
a ampliação das oportunidades de geração de emprego e renda, aliando
desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
1. Implementar o desenvolvimento econômico sustentável, baseado em
alta tecnologia e inovação, promovendo a interação entre o setor produtivo,
científico-tecnológico e instituições de apoio.
2. Orientar a qualificação da mão de obra de acordo com perfil e
as características econômicas de Blumenau.
3. Incentivar a ampliação da rede hoteleira de Blumenau como forma
de melhorar a infraestrutura para o turismo de eventos e negócios.
4. Incentivar empresas de base tecnológica e inovação.
5. Incentivar e facilitar a abertura de micro e pequenas empresas.
6. Criar um elo estratégico Universidade e iniciativa privada para
pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia e inovação.
7. Apoiar a reorientação da matriz industrial e a diversificação
da economia local, baseada em inovação e agregação de valor.
8. Incentivar a atração de novos talentos e a qualificação do
trabalho na região.
9. Estimular a ampliação da capacidade competitiva das empresas blumenauenses.
10. Elaborar o plano de marketing de Blumenau visando ampliar a competitividade
do município como destino turístico.
11. Fomentar ações, junto às entidades turísticas e
representativas, que fortaleçam o turismo regionalizado no roteiro Vale
Europeu.
12. Qualificar e aumentar a oferta de produtos e atrativos
turísticos em Blumenau.
13. Desenvolver e implantar sistema de informação e pesquisa de demanda
turística junto aos equipamentos e serviços turísticos.
14. Motivar ações na melhoria de estrutura dos serviços,
equipamentos turísticos e segurança pública.
15. Fomentar cursos e treinamentos para profissionalização e
capacitação na área do turismo.
16. Articular ações na melhoria de infraestrutura de acesso a
Blumenau.
17. Contribuir para a geração de trabalho e renda da população em situação
de vulnerabilidade social e do pequeno empreendedor, disponibilizando apoio e
qualificação nas áreas de produção, comercialização e formação empreendedora.
18. Certificar os produtos de Blumenau, com selo de qualidade de produto
artesanal e exclusivo, para promover a comercialização visando à
sustentabilidade do artesão.
19. Implantar o poupa tempo empresarial, simplificando os
processos e integrando os sistemas para agilizar a abertura de empresas naquilo
que depende da Prefeitura.
20. Agilizar a análise de consultas e processos da construção
civil.
21. Criar banco de informações empresarias para identificar o
potencial de investimento e retorno de novos negócios segmentado por bairros.
22. Implantar uma Praça de Serviços para empreendedores no Centro Integrado
de Qualificação e Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itajai (Ciampev
/ Ampe Blumenau).
23. Regulamentar a Lei Geral da Microempresas com participação conjunta
das entidades empresariais.
Economia rural – agricultura e pecuária
Diretriz: Ampliar
o apoio e a assistência técnica para ampliação das oportunidades de gereação de
emprego e renda na área rural, visando à sustentabilidade das propriedades
rurais e a redução do êxodo para a cidade.
1. Elaborar pesquisa para dimensionar a cadeia produtiva
agropecuária em Blumenau.
2. Elaborar o Plano de Desenvolvimento Rural de Blumenau com base na
pesquisa de dimensionamento da atividade rural.
3. Capacitar os produtores e proprietários rurais em novas
tecnologias produtivas e técnicas de gestão das propriedades rurais.
4. Ampliar a assistência técnica com foco na sustentabilidade das
propriedades rurais.
5. Incentivar a reorganização dos produtores rurais em
cooperativas e associações.
6. Implantar a política de apoio aos proprietários rurais na área
de equipamentos e maquinários.
Nova gestão pública
Diretriz: Orientar a gestão
pública para o alcance de resultados efetivos em benefício da população dos
bairros, com base em indicadores, objetivos e metas pactuados com os diversos
públicos de interesse.
1. Modernizar a estrutura administrativa, reduzindo o número de
secretarias, visando aumentar a eficiência, eficácia e efetividade da administração
pública municipal com foco em otimização do uso dos recursos públicos e geração
de resultados para os cidadãos e na intersetorialidade na execução das políticas
públicas municipais.
2. Reduzir os cargos comissionados e priorizar a competência
técnica como critério de nomeação.
3. Otimizar o aproveitamento da capacidade técnica dos servidores
de carreira.
4. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação,
agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população.
5. Descentralizar a prestação de serviços públicos para os
bairros.
6. Monitorar e avaliar resultados por meio do uso intensivo de
tecnologia da informação e comunicação.
7. Agilizar e facilitar o acesso aos serviços públicos
8. Criar e implantar auditorias setoriais a fim de estabelecer um
controle permanente da qualidade e efetividade dos gastos públicos.
9. Implantar um rigoroso controle na compra de materiais,
contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços.
10. Buscar parceria com Universidade para atestar a qualidade das obras
contratadas pelo município.
11. Ampliar as funcionalidades do governo eletrônico visando
facilitar o acesso, via internet, a documentos e certidões sem a necessidade de
deslocamento até a Prefeitura.
12. Implementar estratégias e práticas de excelência em gestão,
que potencializem a qualidade, a produtividade e a inovação, com participação e
compromisso de todos, para melhor atender ao cidadão.
13. Encaminhar para Câmara de Vereadores, no início do período
legislativo, projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau instituindo
a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder
Executivo.
14. Planejar todas as áreas de atuação das administrações direta e
indireta da Prefeitura Municipal de Blumenau nos primeiros três meses de
governo, resultando no Programa de Metas do Poder Executivo.
15. Definir para cada área de atuação missão, problemas
prioritários, objetivos, indicadores, metas, programas, projetos e contratos de
gestão como forma de operacionalizar o Programa de Metas do Poder Executivo,
contemplando iniciativas e indicadores do Programa Cidades Sustentáveis.
16. Instituir Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas
e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de
gestão.
17. Otimizar os canais de comunicação da Prefeitura com as
comunidades dos bairros.
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