O
que é Royaltie?
É um valor cobrado pelo
proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o
direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os
royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado
fica com o poder público.
Em outras palavras é algo
que é pago à União e não aos estados, portanto a discussão é grande com relação
ao assunto.
Resumo
da discussão sobre a redistribuição dos Royalties do petróleo
Pela legislação brasileira
atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e
municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os
municípios e estados da federação, conforme as regras do
Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos
estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais (estados e
municípios mais pobres recebem, proporcionalmente, mais dinheiro que os mais
ricos).
A justificativa para essa
divisão é que os royalties são uma espécie de compensação aos governos locais
aos gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, além de eventuais danos
ambientais causados pela exploração petrolífera.
Como surgiu a discussão sobre a
redistribuição dos royalties?
Com a descoberta da camada
pré-sal, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do
petróleo. Em agosto de 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre
mudanças no setor, um dos quais tratava da distribuição dos royalties.
O governo, que chegou a
defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da
pressão dos estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento
privilegiado. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda,
apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê uma distribuição
dos royalties mais igualitária entre todos os estados e municípios da
federação.
Projeto em discussão prevê mudanças na
distribuição dos lucros do petróleo
Aprovada na Câmara, a
emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos estados, 30% aos
municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A
chamada "emenda Ibsen" foi além da camada pré-sal e estendeu a nova
distribuição de royalties também às outras bacias, incluindo as já licitadas.
Qual a posição da Petrobras?
A empresa é contra as
mudanças nas regras atuais e diz que, além dos estados produtores, as empresas
que mantêm acordos de concessão de exploração poderiam recorrer à Justiça
devido à alteração de seus contratos após a assinatura.
Decisão
atual 18/03/2013
A ministra do Supremo Tribunal
Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta
segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do
petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma
Rousseff.
Na liminar, a ministra
argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação
ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos
produtores. Ela afirma ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando
outro.
O
crescimento da arrecadação dos Royalties
A arrecadação dos royalties
e participação especial do petróleo aumentará para 33,2 bilhões de reais este
ano, contra 31,5 bilhões de reais arrecadados no ano passado, estimou nesta
quinta-feira um representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
De acordo com nota da
Agência Senado, o superintendente de Controle das Participações Governamentais
da ANP, José Gutman, disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020,
para 4,4 milhões de barris, com a arrecadação de royalties podendo crescer
proporcionalmente, indicou ele.
As previsões do
representante da ANP estão em linha com as estimativas da Petrobras.
As afirmações foram feitas durante audiência pública para discutir a Medida Provisória 592, que destina 100 por cento dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.
Como é e como pode ficar a
partilha dos Royalties
Estados produtores de
petróleo no Brasil
Jonathan
Kreutzfeld
Fonte:
Dicionário
Digital Aurélio
Produtores de petróleo? Ah, quer dizer então que foi o Rio de Janeiro quem plantou a sementinha do petróleo. Quem extrai não é quem produz...
ResponderExcluirIsso! Mas essa com certeza não será a opinião de alguém que sai perdendo, como é o caso do RJ e ES. Obrigado!
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