A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou em 16 de maio o decreto que instala a Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988
O objetivo da comissão é analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988. O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia.
O foco das investigações serão os desaparecidos políticos durante o regime militar. De acordo com dados do dossiê Direito à Memória e à Verdade, publicado em 2007, há 150 casos de desaparecidos políticos no país.
A primeira Comissão da Verdade foi instaurada em Uganda, em 1974. Até 2010 havia 39 comissões em atividade no mundo.
GRUPOS DE TRABALHO DA COMISSÃO DA VERDADE
Jonathan Kreutzfeld
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