Lei
do Saneamento Básico completa 10 anos em 2017. Acesso à coleta de esgoto passou
de 42% para 50,3%; já o de abastecimento de água passou de 80,9% para 83,3%.
Comparando
a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:
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| Casas em palafitas na Baixada Santista |
· O
total de brasileiros atendidos por abastecimento de água tratada passou de
80,9% para 83,3%
·
A
população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%
·
O
percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%
·
A
região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura
de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
·
A
Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2%
(esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)
O SNIS – Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento
O
SNIS surgiu para acompanhar o andamento dos investimentos feitos em saneamento
básico do país, anualmente são emitidos diagnósticos atualizados. Abaixo
veremos alguns dados importantes sobre o fornecimento de água e coleta de
esgoto no Brasil.
Considerando
as respostas aos dois tipos de formulários (Simplificados e Completos) e descontando-se
as repetições de municípios atendidos por dois prestadores de serviços, têm-se
os dados do Quadro 1 com a quantidade de municípios presentes no SNIS em 2015.
Como se observa, para abastecimento de água há dados de 5.088 municípios com população urbana de 169,0 milhões de habitantes, assegurando uma representatividade de 91,3% em relação ao total de municípios e de 97,8% em relação à população urbana do Brasil.
Para esgotamento
sanitário, a quantidade de municípios que enviaram dados é de 3.798, cuja população
urbana é de 158,6 milhões de habitantes, resultando em uma representatividade
de 68,2% em relação ao total de municípios e de 91,8% em relação à população urbana
do Brasil.
O
Quadro 2 apresenta os valores médios dos índices de atendimento com água e
esgotos e dos índices de tratamento dos esgotos, distribuídos segundo as
regiões geográficas e a média do Brasil.
Cabe
ressaltar que os índices de atendimento com rede do Quadro 2 são calculados
para o conjunto de municípios cujos prestadores de serviços responderam ao SNIS
em 2015. Segundo este critério, os municípios que são atendidos por mais de um
prestador de serviços têm somada a população atendida, informada por cada prestador,
enquanto que a população residente é utilizada uma única vez para cada
município, de forma a evitar a duplicação desta população.
Cabe destacar que,
em 2015, os índices de atendimento total e urbano de água da região Norte
cresceram 2,4 e 1,4 pontos percentuais, respectivamente.
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| Melgaço - PA - Banheiros com fossa são opção à falta de saneamento municipal. |
Percebe-se
que, em 2015, na média do país, o índice de atendimento total com rede de
esgotos (IN056) foi igual a 50,3% e o atendimento urbano, foi de 58,0%. Com
relação ao índice de atendimento com rede coletora de esgotos, registra-se, em
2015, um crescimento de 0,4 ponto percentual tanto no índice total (IN056) como
na área urbana (IN024), quando comparado ao ano de 2014.
A
comparação dos índices de atendimento com esgotos por macrorregião aponta as
maiores elevações nas regiões Sul e Centro- Oeste, iguais a 2,9 e 2,7 pontos
percentuais, respectivamente. Na área urbana, os índices médios têm
comportamento similar, com altas de 3,1 pontos percentuais nas regiões Sul e
Centro-Oeste. Já na região Sudeste, novamente, os índices de atendimento caíram
devido ao impacto de uma correção da população feita pela COPASA-MG.
Mapa de municípios que fazem parte do SNIS e possuem serviço público de fornecimento de ÁGUA
Mapa de municípios que fazem parte do SNIS e possuem serviço público de ESGOTO
Abaixo podemos verificas no próximos 2 mapas, o percentual de atendimento de esgoto em área urbana, e é alarmante ainda a situação verificada na região norte. Lembrando que os dados destes mapas são de área urbana!
Índice de atendimento URBANO de ESGOTO - ESTADOS
Índice de atendimento URBANO de ESGOTO - MUNICÍPIOS
A Lei do Saneamento
Básico e o Plano Nacional de Saneamento
Em
2007, quando a lei 11.445 foi sancionada, 42% da população era atendida por
redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que
corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de
água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi
ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de
apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5%
para 42,7%.
Em
paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e
lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. O plano
estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em indicadores de água,
esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e
gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização dos serviços, de
diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação de lixões, entre
outros.
Segundo o plano, o
custo para universalizar os quatro serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem)
é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Já para a universalização de água e
esgoto, o custo será de R$ 303 bilhões.
O
Ministério das Cidades diz que a implementação do Plano Nacional de Saneamento
Básico, resultante de uma mobilização dos principais atores do setor
saneamento, "é o caminho seguro para se alcançar as metas
estabelecidas". "Lembrando que o plano foi aprovado em 2013, com
horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A questão tanto
da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada pelo governo
federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não houver
previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o esforço de
boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços de
saneamento."
Jonathan Kreutzfeld
Fonte:
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