Novamente teremos uma série de postagens de
redações que atingiram nota máxima, considerando os critérios do Enem e ou de
importantes vestibulares do Brasil.
A redação a seguir foi proposta e corrigida pelo
professor Nardy Bechtold Júnior do terceiro ano do Ensino
Médio do Colégio Cônsul Carlos Renaux de Brusque.
Tema: Maioridade Penal
Por Emily Amâncio
A pauta sobre diminuição da maioridade penal no
Brasil é tópico de inúmeras discussões. Essa utilização de penalidades para
infratores que atrapalham a vida em sociedade tem origem, juntamente, com as
primeiras sociedades humanas, existindo as chamadas leis de sangue, nas quais
era utilizado a morte ou tortura como castigo. O sistema de punições primitivo
se desenvolveu até chegar nos presídios contemporâneos; contudo, ainda não é isento
de falhas, o que leva a constantes debates acerca do tema, inclusive,
relacionados a idade com a qual o indivíduo estaria ciente de seus atos e apto
a pagar por eles.
No Brasil, a maioridade penal é a partir dos 18 anos,
fato que leva inúmeros traficantes a aliciarem menores a fim de cometerem o
crime por eles, pois caso sejam pegos o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) prevê 3 anos máximos de internação, a qual é ineficiente para seu
propósito de reiteração, além de saírem com a ficha limpa, uma falha no sistema
brasileiro. O sentimento de impunidade também fica bastante evidente ao tomar o
caso recente no qual um adolescente matou a namorada um dia antes de completar
dezoito anos; por isso, não deve existir uma lei geral para diminuição da
maioridade, mas sim, a análise de cada caso específico, com pena condizente.
Em contrapartida, o argumento sobre a superlotação
do sistema carcerário faz se presente. Todavia, esse não deve ser sobreposto ao
sentimento de impunidade vigente, principalmente aos menores infratores de
crimes hediondos, que em muitos casos possuem o discernimento do que é certo e
errado; contudo, não possuem o mesmo desenvolvimento que adultos; e ainda,
considerando a difícil reinserção dos jovens infratores na sociedade, causado
pelo título de "faculdades de criminosos" que as cadeias brasileiras
posssuem, tornando-os piores do que quando entraram, deve se fazer existente,
instituições próprias para atender tal demanda.
Considerando o supracitado, faz-se necessário uma
maior atenção do Tribunal de Justiça para cada caso isolado, levando em
consideração a gravidade do crime e as variáveis que o transgressor a
cometê-lo; assim, existirá uma pena adequada para cada situação e os
adolescentes estarão cientes das possíveis consequências. Como solução a longo
prazo é imprescindível investimentos na área educacional feitos pelo Ministério
da Educação, para garantir que as crianças sejam ensinandas sobre a importância
da vida em comunidade através de exemplos e práticas; dessa maneira, a
incidência de crimes será menor dentre todas as faixas estárias, e a penalidade
utilizada de maneira coerente. Assim, o Brasil será um lugar mais seguro e
justo para se viver.
Nenhum comentário:
Postar um comentário