Ideologia e Política: Legislativo x Executivo x Judiciário

Esta é uma série de postagens de autoria dos alunos do Ensino Médio do Centro Educacional Timbó S/A (Cetisa) que visam contribuir com conceitos simples de cunho ideológico. As postagens são parte de textos apresentados em seminário realizado com os mesmos na disciplina de Geografia.

O objetivo do trabalho jamais foi o de definir algum conceito como absoluto, único e verdadeiro e sim debater o entendimento que se faz sobre os mesmos.

Jonathan Kreutzfeld

Organizadores: Henrique Simioni e Kaue Cadene

Alunos: Hanna Stolf, Matheus Benkendorf, Matheus Buzzi, Ruan Piske e Thiago Bueno Moraes

Função do Legislativo:

-O poder legislativo é responsável por elaborar as leis que serão aplicadas na sociedade.

-A função do poder legislativo é legislar e fiscalizar o poder executivo, ele também pode julgar casos especiais, porem o julgamento desse poder é diferente do feito por juízes no poder judiciário, podendo aplicar apenas punições políticas.

Órgãos de esfera federal do poder legislativo e seus respectivos atuantes:

-O congresso nacional é a sede do poder legislativo brasileiro de esfera federa. É um órgão composto pela Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares em atividade, e pelo Senado Federal com 81 representantes. As principais funções e decisões legislativas do país são realizadas lá. Todos os seus membros são selecionados por eleição direta, realizada pelo povo. A existência das duas câmaras é necessária em países com organização política federalista para que exista um equilíbrio das decisões, evitando o desequilíbrio entre os estados, causado por suas eventuais representações políticas relativas.

Dentro do congresso nacional está o senado federal, o Senado brasileiro é composto por 81 membros, sendo três de cada unidade da federação. O mandato de um Senador dura oito anos e a cada quatro anos, elege-se um ou dois Senadores por estado alternadamente, e diferentemente do cargo presidencial, existem limites para reeleições.  Um Senador elabora projetos de lei, debate e revisa os projetos provenientes da Câmara dos Deputados e além disso, fiscaliza a ação do Executivo.  Ele leva consigo dois suplentes de seu estado que ocupam o seu lugar em caso de morte, renúncia ou deposição, O salário de cada Senador gira em torno de 16 mil reais e eles possuem direito a benefícios como auxílio moradia, cotas para uso aéreo e remuneração para gastos com escritórios e funcionários.

A Câmara dos Deputados cria leis sobre temas de interesse do povo e fiscaliza o uso do dinheiro público. Quando uma pessoa vota em um candidato a deputado, esse voto vai para o candidato e para o partido. O quociente eleitoral determina quantos deputados cada partido terá. Assim, o partido escolhe os deputados mais votados pelo povo, as eleições acontecem a cada 4 anos.  Todos os deputados precisam ter a idade mínima de 21 anos. Cada deputado federal ganha um salário mensal de 33,7 mil reais (dado de 2015).

Emenda parlamentar:

Todos os anos, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte. Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam, de certa forma ‘reservar’ uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.

As emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo no Brasil. A proposta é que os parlamentares ‘emendem’ a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

Órgãos de esfera estadual do poder legislativo e seus respectivos atuantes:

Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o órgão de representação do Poder Legislativo, através dos deputados estaduais do estado de Santa Catarina.

Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa:

· Representar o povo;

· Legislar (criar, modificar, extinguir leis);

· Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

Portanto, os deputados estaduais possuem rotina de trabalho bem semelhante à dos deputados federais. A única diferença é que o horizonte dos deputados estaduais é mais estreito que o dos. Os deputados estaduais criam projetos de leis estaduais, discutem e votam projetos de seus colegas e também ficam de olho nas ações do governador, para saber se ele tem cumprido seu papel e se o poder público tem aplicado adequadamente os recursos públicos, sempre observando a lei.

Órgãos de esfera municipal do poder legislativo e seus respectivos atuantes:

O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores e tem funções legislativas, administrativas como apresentar emendas aos projetos de lei, de aprovar ou rejeitar projetos, de aprovar ou rejeitar veto do prefeito e apresentar moções, e funções fiscalizadoras como fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais) e os atos de toda a administração municipal. A Câmara exerce essa função fiscalizadora mediante requerimento de informações sobre a administração.  As funções administrativas exercidas pela Câmara se destinam à organização dos seus serviços internos como composição da Mesa Diretora, constituição das Comissões, bancadas partidárias etc...

A Câmara a função de assessoramento, através da indicação, que é o instrumento legislativo pelo qual a Câmara sugere ao Prefeito medidas de interesse da administração pública como a adoção de programas sociais, construção de escolas, aberturas de estradas, limpeza pública, etc...

A Câmara Municipal exerce algumas funções parecidas com Poder Judiciário, quando processa e julga o prefeito e os vereadores envolvidos em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser de até mesmo impeachment que é a perda do mandato.

Vereadores:

Os vereadores possuem mandato com duração de quatro anos com a reeleição ilimitada. A quantidade de vereadores em uma câmara é estabelecida entre o número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores dependendo do número de habitantes da cidade, em Timbó, a câmara municipal é constituída por 11 vereadores. Para ser um vereador é necessário ter nacionalidade brasileira, estar filiado em algum partido político, ter idade mínima de 18 anos, possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo, dentre outros...

Alunos: Ayron Sipriany, Kaio Fávero, Lucas Duwe e Rafael Fainer

Função do Executivo:

O Brasil é dividido em 3 poderes: o legislativo encarregado de ordenar e criar as leis do país , o judiciário é responsável por julgar através das leis criadas pelo legislativo e pela constituição do país e o executivo é quem faz a parte de administração do país.

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.

Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas. O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.

Poder Executivo Estadual

O chefe do Poder Executivo estadual é o governador. Ele é a maior autoridade do estado e é o responsável pela administração. É auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado. Assim como acontece com o Poder Executivo federal, é função do Executivo estadual pôr em prática o que prevê a Constituição Federal, as leis e a Constituição Estadual.

Poder Executivo Municipal

O chefe do Poder Executivo municipal é o prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito e pelas Secretarias Municipais. Assim como nas outras esferas de governo, é função do Poder Executivo municipal administrar em colocar em prática as medidas e políticas de governo previstas nas leis. Cada município, além de observar o que é previsto na Constituição Federal e na Estadual, deve governar conforme a Lei Orgânica Municipal (que é a lei maior do município). As leis municipais são elaboradas pelo Executivo municipal, na Câmara de vereadores.

Alunos: Aline Lais Nones, Aline Thaise Zermiani, Luiza Silveira do Vale e Monique Retke Círico

Função do Judiciário:

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional.

Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios. Assim o STF como os tribunais superiores — quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM) — estão sediados em Brasília, capital do país, e jurisdicionam o Brasil inteiro. 11 ministros formam o STF, cuja competência principal é guardar a constituição. 33 ministros formam, pelo menos, o STJ.

Função:

A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. O STF tem entre suas principais atribuições a guarda da Constituição e o julgamento de ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro, como parlamentares. O CNJ, por sua vez, responde pelo planejamento estratégico de todo o Judiciário e pela fiscalização da conduta dos magistrados. O STJ é também responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

A Justiça Federal, como um todo, é competente para processar e julgar as questões que envolvem, como autoras ou rés, a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, além de questões de interesse da Federação – por exemplo, disputa sobre direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de aeronave ou navio e crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

O órgão que exerce o poder judiciário estadual é o Tribunal de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, uma vez que nenhuma cidade possui poder judiciário independente. Segundo as constituições federal e estaduais, somente a União e as unidades federativas devem possuir poder judiciário.